LGPD: DIAGNÓSTICO DE EMPRESAS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEI Nº 13.709

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em 2018 com intuito de atender as exigências do mercado global e proteger os dados de pessoas físicas, tendo em vista que empresas têm aproveitado para lucrar com dados alheios sem que o titular perceba. Ainda que tenha sido escrita anos atrás, entrado em vigor em 2020 e com suas sanções administrativas passando a valer para o segundo semestre de 2021, muitas empresas sequer têm conhecimento sobre ou não sabem se estão dentro dos padrões para conformidade. Dentro desse contexto, o trabalho tem como finalidade realizar um diagnóstico em uma empresa para calcular o grau de conformidade e então analisar cada índice e elaborar uma recomendação para que a empresa possa começar o processo de conformidade. Para atingir o objetivo foi disponibilizado um questionário com 10 perguntas para 30 empresas. Destas 30 empresas 17 responderam ao questionário e uma foi selecionada para realização do diagnóstico. A pesquisa foi realizada em duas etapas por meio de um questionário composto por 113 perguntas. A pesquisa é útil para identificar o nível conformidade geral das empresas e validar o diagnóstico através da sua aplicação em uma empresa.